Serviços bancários: veja quais são seus direitos

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Serviços bancários sempre são motivo para preocupações. Muitas pessoas sentem-se inseguras em reclamar junto aos bancos sobre cobranças, faturas, débito em conta, mal atendimento, etc. Mas você, caro consumidor, sabe quais são seus direitos? E quais são as obrigações dos bancos com você? Afinal, existem várias “pegadinhas” que se você não ficar atento pode perder dinheiro.

Para ajudá-lo e orientá-lo, o advogado Pedro Lopes Leite, especialista em Direito do Consumidor da ABRADECONT – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador, elaborou esse QUIZ. Veja se você está mesmo por dentro do assunto. Vamos começar?

Serviços bancários exigem atenção

1- Quando o assunto é banco, você sabe o que é o pacote de serviços essenciais?

a) É um pacote de serviços básicos sobre os quais não pode incidir a cobrança de tarifas.

b) É um pacote com os itens mais importantes nas relações com o banco e, geralmente, o mais caro de todos os pacotes.

c) É um pacote ao qual somente os clientes prioritários têm acesso.

d) É um pacote com os serviços mais exclusivos do banco.

Resposta certa: Letra A – O pacote de serviços essenciais está previsto na Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, do Banco Central. Regula, dentre outras, a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte dos bancos. Nesta resolução está prevista a existência de um pacote de serviços essenciais que assegura ao correntista diversos serviços sem a incidência de qualquer tarifa. Todavia, os serviços do pacote são limitados e, se excedidos, deverá ser cobrada uma tarifa por cada serviço avulso.

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2-Você recebeu do banco o seu cartão que possui apenas a função DÉBITO e, quando foi checar seu extrato, verificou uma cobrança de R$ 15,00 pela emissão do cartão. Imediatamente você:

a) Reconhece que a cobrança é devida.

b) Tenta negociar o valor e pede para o banco reduzir a cobrança.

c) Sabe que a cobrança é indevida e solicita a restituição do valor.

d) Decide não desbloquear o cartão para evitar pagar.

Resposta certa: Letra C – A regulamentação atualmente em vigor (Resolução nº 3.919, de 2010) classifica que não pode haver cobrança sobre serviços essenciais prestados a pessoas físicas, relativamente à conta corrente de depósito à vista. Dentre os serviços essenciais está incluído o fornecimento de cartão com a função débito, inclusive se for segunda via de cartão. Exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente. Ou seja, o primeiro cartão ou aquele que o consumidor recebe após término da validade do antigo não podem ser cobrados.

3-No pacote essencial, todo mês o correntista tem direito a realizar saques sem o pagamento de tarifas, sejam no guichê de caixa ou no caixa eletrônico. Até quantos saques podem ser feitos por mês na conta corrente e na poupança, respectivamente?

a) Duas e quatro vezes.

b) Quatro e duas vezes.

c) Três e cinco vezes.

d) Cinco e três vezes.

Resposta certa: Letra B – O correntista pode realizar até 04 (quatro) saques por mês na conta corrente e 02 (dois) na poupança, sem que isso acarrete quaisquer cobrança. O saque pode ser feito no guichê de caixa (inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso) ou em terminal de autoatendimento.

4- Quanto aos talões de cheque, o correntista tem direito ao fornecimento GRATUITO de até:

a) Dez folhas por mês.

b) Vinte folhas por mês.

c) Quinze folhas por mês.

d) Nenhuma folha por mês.

Resposta certa: Letra A – Ainda de acordo com a resolução 3.919/2010, o cliente que faz uso apenas do pacote de serviços essenciais tem direito ao fornecimento de até 10 (dez) folhas de cheques por mês; Desde que reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas.

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 5- Se o banco estiver cobrando por um pacote com outro nome, mas que não ofereça nada além dos serviços essenciais, como o consumidor deve proceder?

a) Acatar a cobrança.

b) Assegurar que o saldo da conta esteja sempre baixo para não ser descontado pela cobrança.

c) Procurar outro banco para tentar pagar menos pelos mesmos serviços.

d) Contestar a cobrança e pedir o reembolso dos valores.

Resposta certa: Letra D – Independente do nome do pacote, as instituições financeiras somente podem cobrar pela prestação de serviços que excedam os limites previstos para os serviços essenciais. É facultado ao consumidor contratar pacotes que assegurem serviços além dos essenciais, seja em relação à quantidade ou em relação ao tipo de serviço. Todavia, o consumidor não pode ser cobrado por serviços que estejam inclusos no rol de serviços essenciais.

6- Você precisou pedir um empréstimo no banco para quitar uma dívida. Quando procurou o gerente, ele disse que você precisava fazer um seguro de vida para ter direito ao empréstimo. Como pode ser chamada esta conduta?

a) Condição necessária.

b) Proteção ao consumidor.

c) Proteção à instituição financeira.

d) Venda casada.

Resposta certa: Letra D – A prática de venda casada é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e constitui prática abusiva. O artigo 39, I, do CDC, deixa claro que nenhum produto ou serviço fornecido pode ser vinculado à aquisição de outro produto ou serviço. Se o banco lhe induziu a contratar quaisquer serviços dessa forma, procure seus direitos.

 7- Qual é a principal característica das ofertas de crédito fácil nas telas dos caixas eletrônicos?

a) Excesso de informações exibidas simultaneamente, deixando o consumidor mais ciente do que contrata.

b) Falta de informações sobre as condições do empréstimo, deixando o consumidor em situação de risco.

c) Maior praticidade e segurança na contratação dos empréstimos.

d) Melhor oportunidade para o cliente conseguir empréstimos com facilidade.

Resposta certa: Letra B – Na contratação de empréstimos, é sempre bom analisar cada aspecto com muita calma. O número de parcelas, negociar as melhores taxas de juros e qual modalidade mais se adequa à sua necessidade. A praticidade oferecida pelos bancos nesses chamados “créditos fáceis” pode levar muitos consumidores a contratar empréstimos em condições prejudiciais ou, até mesmo, contratar sem que haja a real intenção/necessidade disto.

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8- Você vai ao banco para contratar um serviço de qualquer tipo (empréstimo, seguro, financiamento, título de capitalização). No momento em que recebe o contrato para analisar você:

a)  Assina o contrato sem ler porque conhece o seu gerente há muito tempo e sabe que pode confiar plenamente nele.

b) Assina o contrato após ler os tópicos mais importantes ou que mais lhe interessarem.

c) Assina o contrato somente após ler minuciosamente cada detalhe, inclusive as famosas letras miúdas, tomando o tempo que for necessário.

d)  Assina o contrato sem ler porque o contrato é muito grande, o banco está muito cheio e você não quer atrasar o atendimento dos demais clientes.

Resposta certa: Letra C – O consumidor tem que zelar pelos seus direitos. Algumas vezes, um atendimento pode durar muito tempo e isso não é algo para se envergonhar. A prevenção também faz parte das relações de consumo e o consumidor deve ler atentamente cada ponto do contrato. Deve pedir explicações do funcionário que o atende sempre que tiver qualquer dúvida relacionada ao contrato e/ou serviço. Ou seja, tome o tempo que precisar e faça todas as perguntas que julgar necessárias.

9- Você ainda não tinha feito esse quiz e contratou um serviço/produto no banco sem analisar cuidadosamente os termos do contrato assinado. Depois de um tempo, você observa que as condições não eram tão vantajosas quanto imaginava. Você pode:

a) Negociar com o banco novas condições mais favoráveis para este contrato o que, no entanto, dependerá da disponibilidade do banco em fazer.

b) Exigir do banco que ele cancele o contrato ou lhe ofereça um novo contrato com condições mais adequadas.

c) Deixar como está, pois não vale a pena se aborrecer.

d) Procurar a justiça para resolver a situação, pois você se sentiu lesado pela conduta ardilosa do funcionário que lhe vendeu o serviço/produto.

Resposta certa: Letra A – Se você respondeu a Letra D, não está totalmente equivocado. Entretanto, a opção mais correta neste caso é mesmo a Letra A. A justiça brasileira tem sido cada vez mais dura com os consumidores que alegam não ter lido o contrato, por qualquer razão que seja, e tem indeferido diversas ações neste sentido. Se o banco disponibiliza as informações no momento da contratação, você deve estar ciente de que está concordando com tudo o que engloba o contrato. Como dito, se você está passando por uma situação como esta, ainda poderá buscar seus direitos na justiça, mas negociar com o banco novas condições tem mais chance de sucesso do que um pedido judicial.

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10- Se você realmente é um consumidor consciente, você prestou atenção a todas as perguntas e, principalmente, às respostas deste quiz. Então responda: qual é a norma que, dentre outras funções, é responsável por regular a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil?

a) Lei nº 8.078, de 11/09/1990.

b) Decreto nº 7.419, de 31/12/2010.

c) Resolução nº 3.919, de 25/11/2010.

d) Lei nº 9.099, de 26/09/1995.

Resposta certa: Letra C – A resolução é bem pequena, tendo apenas 24 artigos. Assim, uma lida nesta norma vai esclarecer muitos direitos básicos assegurados aos consumidores. Com a exata noção do que compõe o pacote de serviços essenciais, por exemplo, você pode verificar se realmente necessita contratar um pacote superior a esse. Como aquele oferecido pelo seu gerente como sendo “a melhor coisa do mundo”. E que custará mensalmente uma tarifa que o cliente nem precisaria estar pagando. Muitos consumidores não sabem, mas o uso que fazem de suas contas no banco pode ser totalmente coberto pelos serviços essenciais sem nenhum tipo de tarifação. Logo, vale a pena dar uma lida para conhecer melhor a extensão de seus direitos.

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ABRADECONT

ABRADECONT – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador é uma ONG carioca, sem fins lucrativos, com mais de 12 anos de atuação na educação, conscientização e defesa dos direitos dos consumidores. Site http://abradecont.org.br/



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