Eleições municipais: o que pode e o que não pode

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As eleições municipais, para eleger prefeito, vice-prefeito e vereador, acontecem no dia 2 de outubro. E a Edipro lançou a edição atualizada do livro Direito Eleitoral Brasileiro, escrito por Joel J. Cândido. A obra, que está em sua 16ª edição, é um manual didático com dados, identificação de alterações normativas, projetos de lei e decisões judiciais pertinentes. São 744 páginas explicando as regras das eleições municipais.

O livro pode ser pertinente aos eleitores, pois demonstra as regras para propaganda eleitoral e discorre sobre os crimes eleitorais. Fornece subsídios para que a comunidade saiba da integridade de seus candidatos. Através do livro, Joel J. Cândido leva aos leitores o que há de mais importante sobre o Direito Eleitoral brasileiro. Além de fornecer um rico estudo para os profissionais da área e uma visão crítica e atualizada dos principais temas que são pautados durante o período eleitoral.

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O que é crime nas eleições municipais

« A conhecida boca de urna judicialmente é chamada de aliciamento de eleitores. É caracterizada quando a propaganda eleitoral é feita 48h antes e 24h depois da eleição, a 100 (cem) metros do colégio eleitoral.

« 15 dias antes das eleições é expressamente proibido que os candidatos utilizem dados de pesquisas de resultados prévios das eleições em suas propagandas. Essa lei já foi revogada, mas voltou a vigorar no ano de 2006.

« As propagandas eleitorais irregulares não são consideradas criminosas, porém são passíveis de sanções eleitorais. Algumas das principais propagandas que são consideradas irregulares estão a 500 metros de prédios dos poderes públicos e legislativos, hospitais, casas de saúde, bibliotecas municipais, igrejas, teatros, entre outros.

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« No dia da votação, é proibida a concentração de eleitores nos colégios e a disponibilidade de transporte ou alimentação por parte de quem quer que seja.

« É proibida a divulgação, por parte de um candidato, de fatos inverídicos, calúnias, injúria e difamação sobre outro candidato.

« O aliciamento também pode ser feito por meio da propaganda em organizações comerciais de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios.

« Não pode fazer propaganda em língua estrangeira e nem ter participação de estrangeiros.

« No dia da eleição, é proibido o uso de alto-falantes em qualquer lugar.

« É proibido o uso de imagens, frases ou qualquer coisa que remeta ao governo federal, estadual e municipal nas propagandas eleitorais.

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Quem é o autor

Joel J. Cândido nasceu em Sobradinho, RS. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1969-1973). É especialista em Ciências Penais pela mesma Universidade (1977-1979), tendo obtido este título com grau máximo.

Integrou o Ministério Público de seu Estado como promotor e procurador de justiça (1974-1994). Lecionou Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS e na Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS.

Fundou a cadeira e lecionou Direito Eleitoral na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FESMP/RS. É sócio e ex-diretor do Departamento de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS.

É sócio-fundador e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE. É autor ainda dos livros Inelegibilidades no Direito Brasileiro (2ª edição)Direito Penal Eleitoral & Processo Penal Eleitoral, ambos editados pela Edipro. Publicou, também, diversos artigos e ensaios sobre Direito Eleitoral e Partidário na imprensa e nas principais revistas especializadas do país.

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